Constitucional e administrativo. Agravos regimentais em recurso extraordinário.

Pensão por morte. Teto remuneratório. Vantagens pessoais.

O que esperar da nova Reforma Tributária?

Por Roberto Folgueral.

Motta promete avançar sobre escala 6x1 e trabalho por aplicativos

Fim da escala é prioridade do governo, que estuda enviar projeto

Organizações alertam para agenda anti-indígena no Congresso Nacional

Apib e Coiab pedem arquivamento de propostas que ferem direitos

Reforma da Previdência chega ao Congresso

O presidente da República, Jair Bolsonaro, veio pessoalmente entregar o texto ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

Liminar garante acesso de estudantes a votação sobre maioridade penal na Câmara

A decisão ocorreu em Habeas Corpus (HC 128883) impetrado por diretores da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES)

Câmara aprova indenização para Soldados da Borracha

Emenda garante indenização de R$ 15 mil aos seringueiros recrutados pelo governo nos anos 1940 para produzir borracha na região amazônica

Comissão vota proposta que aumenta salário de advogado público

Na prática, a proposta em análise vincula os salários dos advogados públicos aos valores recebidos por ministros do STF

Propostas contrárias ao Exame da OAB aguardam votação

Índice de aprovação deve reacender o debate sobre a exigência de aprovação no exame para a atuação profissional

Britto a Gilmar: juiz não pode viver encastelado em torres de marfim

CCJ aprova licença de 120 dias para mãe adotante

Médico de 85 anos obtém indenização milionária por ter que se aposentar

Proposta sobre vereadores vai ao Plenário

A proposta também diminui o repasse de recursos das prefeituras para os legislativos municipais, o que deve gerar uma economia estimada em torno de R$ 430 milhões ao ano.

Congresso não pode mudar cláusula pétrea da Constituição para ser revisor do STF

Jurista diz ser impossível mudar cláusula da CF para dar ao Congresso o poder de rever julgamentos não-unânimes do STF.

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Reforma política ainda em compasso de espera

Câmara aprova emenda que reduz o número de vereadores em todo o país

A emenda reduz de 60.276 para 55.214 o número de vereadores, suprimindo 5.062 vagas. Trata-se de uma medida mais amena do que a adotada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril, que eliminara 8.528 cadeiras.

Ronaldo Leal: Varas do Trabalho funcionam como Juizado Especial

O ministro Ronaldo Lopes Leal adianta que o problema da lentidão da Justiça do Trabalho não está no processo de conhecimento das ações e sim na fase de execução das dívidas trabalhistas.

OAB articula no Congresso manutenção da advocacia no Supersimples; conquista completa nove anos

Supersimples para advocacia simplificou a burocracia e unificou oito impostos em um único boleto.

Reforma da Previdência Social e as eleições

Considerações do Advogado e professor Alexandre Triches.